O advogado Rafael Targino informou que a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Com a decisão, também fica suspensa a convocação do próximo suplente do MDB, e o parlamentar permanece no cargo até a análise dos recursos apresentados pela defesa.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Targino explicou que a defesa apresentou embargos de declaração e um pedido incidental de tutela de urgência para tentar reverter os efeitos da cassação. A argumentação jurídica se baseia em uma possível decadência do direito de ação, relacionada à forma como o processo foi inicialmente apresentado pelo MDB.
Segundo o advogado, a ação teria sido protocolada inicialmente apenas contra o vereador, sem incluir o Partido Liberal (PL) no polo passivo. A defesa sustenta que a inclusão posterior da legenda ocorreu após o prazo de 30 dias previsto em lei, o que, na avaliação dos advogados, poderia comprometer a validade da ação.
A decisão, conforme relatado por Targino, determina que a situação atual seja mantida até o julgamento dos embargos de declaração e dos recursos especiais apresentados no caso.
O advogado comemorou a medida e atribuiu o resultado ao trabalho da equipe jurídica responsável pela defesa do parlamentar. Apesar da suspensão dos efeitos da cassação, o caso ainda depende da análise dos recursos para uma definição sobre o mandato.
Com informações do Portal da 96 FM Natal
