A juíza Federal Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou, na tarde desta quinta-feira, 3, pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
Na quarta-feira, 2, o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção.
O Ministério da Educação (MEC) adiou a prova de 191.494 inscritos para os dias 3 e 4 de dezembro – eles fariam a prova em locais que estão ocupados por estudantes contrários à PEC 241, que estabelece limite para os gastos do governo, e à reforma do ensino médio, proposta pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 746.
É injusto com os estudantes?
Segundo Costa Filho, o problema não está nas questões objetivas, mas sim, na redação, que não deve ocorrer em dois dias. “Isso fere o princípio da isonomia e prejudica o estudante. Quando você adia, você contamina quem fica para fazer. Quando fez o adiamento, temos duas provas, para dois grupos”, afirmou.
Em sua decisão, Frota afirma que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.
juíza Federal Elise Avesque, que negou a liminar (Foto: Reprodução)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que não haverá dano, já que, todos os anos, “o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações” e que elas têm “o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.
Costa Filho informou que vai recorrer da decisão. Para ele, a discussão sobre o princípio da isonomia dos candidatos deve ser levada em conta pela Justiça. “O debate é: não foi uma calamidade que dividiu os candidatos no exame. Foi o MEC. Foi um erro, existe um grupo só [de candidatos ao Enem], que foi artificialmente separado. Quem criou esse apartheid foi o MEC, que separou, quando poderia ser feito tudo junto”, afirmou.
No próximo final de semana, 97,78% dos 8.627.195 participantes comparecerão aos locais de prova que não registraram ocupações. Os demais farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. (Com informações do UOL).
