Justiça Federal fará audiência pública com barraqueiros de Ponta do Mel para esclarecer situação

Barracas instaladas na orla de Ponta do Mel (Foto: Arquivo/Mapio.net)

A ocupação irregular da orla da praia de Ponta do Mel, litoral de Areia Branca, voltará a ser tema de uma audiência pública  que será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a questão com os proprietários de barracas instaladas no local.

A informação foi repassada pela titular da Procuradoria Geral do Município, Milena Araújo, que na tarde desta segunda-feira, 25, obteve a confirmação que o procurador da República, Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara no Rio Grande do Norte, vai definir a data da audiência pública com os barraqueiros de Ponta do Mel.

A Justiça vem esclarecer a questão, já que está havendo muita desinformação acerca do assunto, principalmente no tocante ao município, que na prática está buscando uma saída que não prejudique os barraqueiros.

Para a Justiça, a ocupação da orla da praia de Ponta do Mel por barraqueiros, é irregular. E o assunto não é novo. Já rendeu muitas discussões e audiências públicas ao longo dos últimos anos. Os proprietários dos estabelecimentos, bem como a população da vila-praia têm conhecimento de uma ação movida pelo MPF contra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e barraqueiros pela ocupação irregular na praia. A Prefeitura de Areia Branca não foi citada no processo, no entanto está contribuindo com soluções para os barraqueiros.

É importante deixar claro que não é o município que está proibindo as barracas na praia, trata-se de uma determinação da Justiça Federal. Os proprietários ainda continuam no local porque a Prefeitura de Areia Branca conseguiu suspender as interdições e tem feito todos os esforços para que eles permanecem desenvolvendo suas atividades na orla.

Desde 2019, quando um representante do Ministério Público esteve em Ponta do Mel e afirmou que nenhuma barraca deve  permanecer na praia, a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Procuradoria do Município, tem oferecido assessoria técnica e jurídica aos comerciantes.

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