A juíza eleitoral de Macau, Andrea Cabral Antas Câmara, julgou procedente a Representação Eleitoral apresentada pela coligação “A Força Que Vem do Povo” (DEM/PMDB/PPS/PSDC/PEN/PRB/PTC/PSB/PP/PMN) contra o Instituto Seta, que divulgaria nesta quarta-feira, 28, pesquisa de intenção de votos sobre as eleições no município.
A pesquisa foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) no último dia 22 com a identificação RN-06156/2016, com data de divulgação prevista para o dia 28.
Embora registrada na Justiça Eleitoral, a juíza Andrea Cabral observou que a pesquisa em questão não atende exigência do art. 3º da Resolução TSE 23.453/2015, uma vez que não menciona o nome do candidato Maurício Andrade, que requereu o registro de candidatura no dia 19 deste mês, em substituição ao candidato do PSOL Luiz Cláudio, que teve o registro indeferido por sentença transitada em julgado em 17 de setembro passado.
A empresa representada também não apresentou elementos necessários ao cadastro junto ao TRE-RN, conforme exigência do art. 5º da Resolução TSE 23.453/2015, deixando de apresentar número de fac-símile e endereço para fins de notificação, assim como endereço eletrônico e arquivo em PDF do contrato social da empresa.
“Como Macau possui pouco mais de 20.000 eleitores e foram realizadas 350 entrevistas, há um erro quando se pontua que a margem de erro dos dados é de 4,5%, eis que, do ponto de vista dos princípios da estatística, seria de 5,2%”, cita a magistrada na sua decisão.
Mediante os fatos relatados, a Justiça Eleitoral de Macau determinou a imediata suspensão da divulgação da pesquisa sob o nº 06156/2016, sob pena de multa (fixada no valor de R$ 20 mil) por descumprimento.
A coligação “A Força Que Vem do Povo” tem como candidato a prefeito de Macau José Antônio Menezes (DEM) e vice-prefeito Coronel Fernandes (PRB).
