Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice do município de Frutuoso Gomes

Pela maioria do voto de seus Membros, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) negou provimento a recurso interposto por Lucídio Jácome Ferreira e Maria Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira, prefeito e vice-prefeita do município de Frutuoso Gomes, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas. 103Lucídio Jácome, prefeito de Frutuoso Gomes, perdeu o mandato

A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral e Coligação Unidos por Frutuoso Gomes, reconhecendo a prática de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio pelos representados, consubstanciadas na suposta distribuição de cheques-reforma.

o julgamento chegou a ficar empatado, mas o desembargador Saraiva Sobrinho acostou-se ao entendimento do relator, juiz Jailsom Leandro, votando pelo desprovimento do recurso. Assim, por maioria, a Corte do TRE/RN negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau.

Com o julgamento do recurso, a medida cautelar que suspendia os efeitos da sentença, mantendo o prefeito e vice-prefeita nos cargos, perdeu o objeto. (Com informações do TRE/RN).

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