Justiça Eleitoral alerta sobre prazos para os pré-candidatos se desincompatibilizarem

Quem pretende concorrer nas eleições de 7 de outubro deste ano a um mandato para o Legislativo municipal precisa ficar atento, pois termina neste sábado, 7, o prazo para que secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos deixem seus cargos.CÂMARA MUN ICIPAL AREIA BRANCAEm Areia Branca, postulantes a vagas no Legislativo devem observar os prazos para deixarem as funções que ocupam

De acordo com a legislação eleitoral em vigor, os detentores dos cargos acima têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho (quatro meses antes das eleições) para deixar seus cargos.

Já os candidatos à reeleição, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.

Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho (três meses antes das eleições) para deixarem suas funções. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As regras são claras e quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012.

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