Rosalba Ciarlini sofre condenação da época que era prefeita de Mossoró
A Justiça do Rio Grande do Norte acatou ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 27, e é relativa ao período no qual a governadora exercia a função de prefeita do município de Mossoró, entre 2001 e 2004.
Com a condenação, a governadora terá que pagar uma multa civil no valor de R$ 30 mil, assim como ressarcir o município de Mossoró com os custos referentes a confecção de placas publicitárias e também arcar com as custas processuais.
O objeto da ação (movida em 2002 pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição em Patrimônio Público) foi a autopromoção realizada pela então prefeita em placas publicitárias de obras públicas do município.
“Nestas placas, constavam os nomes de Rosalba Ciarlini e ainda de vereadores que de alguma forma tivessem envolvimento com a obra ou com a comunidade onde a obra estivesse sendo realizada”, destacou o promotor Fábio de Weimar Thé, subscritor da ação.
A publicidade dos nomes, nas placas, caracteriza improbidade administrativa e fere o princípio constitucional da impessoalidade. A condenação foi determinada pelo juiz Airton Pinheiro.
