Erick Pereira afirma que ninguém perde o mandato
Os detentores de cargos eletivos que mudaram de partido ou pediram desfiliação de sua sigla de origem, no Rio Grande do Norte, não perderão os seus mandatos. A afirmação foi feira pelo advogado Erick Pereira, um dos mais respeitados na área, no Estado.
Erick Pereira, que é especialista em direito eleitoral, esteve em Mossoró no último final de semana, e ao ser procurado pelos jornalistas para falar sobre o assunto, o advogado afirmou que nenhum dos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), que ajuizou mais 57 ações junto à Justiça Eleitoral vão perder seus respectivos mandatos.
Segundo ele, os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que mudaram de partido estão respaldados na lei eleitoral. “Quem mudou de partido foi para ingressar no PSD, partido recém criado, ou apresentou pedido de desfiliação de sua antiga legenda. Se os pedidos de desfiliação foram aceitos, não tem como se questionar”, disse o jurista.
Em entrevista ao jornal Correio da Tarde, Erick Pereira disse que não tem sentido a PRE anunciar uma lista como nomes de vereadores, prefeito se vice-prefeitos afirmando que eles podem perder os seus respectivos mandatos, quando na verdade, isso não tem a menor possibilidade de ocorrer. “Isso é apenas especulação. Não existe nenhum respaldo jurídico para que eles possam perder seus mandatos”, concluiu.
