A partir do dia 29 de agosto os juízes de Direito Antônio Borja de Almeida Júnior e Flávio Roberto Pessoa de Moraes assumirão o Juizado Especial e a Vara Criminal da Comarca de Areia Branca, respectivamente. A opção por essa jurisdição foi dos próprios magistrados, durante a audiência de escolha para lotação inicial dos 40 novos juízes substitutos da Justiça Estadual, realizada ontem, 1º, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A partir do próximo dia 29 esses magistrados assumirão a jurisdição em 40 unidades jurisdicionais distribuídas em 35 comarcas do Estado. Os juízes também deverão assumir jurisdição eleitoral nos casos em que a comarca escolhida tenha essa competência.
O desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN, destacou que essa é a primeira vez que a escolha das comarcas é feita sob o critério da meritocracia, obedecendo a ordem de classificação dos aprovados no concurso público.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, a novidade representa uma quebra de paradigma que estava consolidada no Judiciário potiguar, sendo motivo de vitória para a magistratura estadual.
O presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juiz Cleofas Coelho, ressaltou que a oportunidade de escolha da comarca de acordo com a classificação é bem diferente do momento em que ele próprio ingressou na magistratura. “Havia muita pessoalidade na escolha, o que era pernicioso para a magistratura e para a jurisdição”, explica.
Para Cleofas Coelho, a audiência de hoje foi um momento histórico para o TJRN. “Os juízes tiveram a oportunidade de eleger as comarcas para as quais serão designados a partir da classificação no concurso. Isso demonstra uma meritocracia. Esse é um passo excelente e favorável para a independência do juiz e um passo em prol da democracia”.
Confira AQUI a lotação inicial dos magistrados, após a audiência de escolha de ontem.
Fotos e informações: TJRN
