A juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral de Macau, determinou, na quarta-feira, 21, que o candidato José Antônio Menezes (DEM) da coligação “A força que vem do povo” e seu apoiador Serginho Lisboa providenciem a exclusão da propaganda veiculada em seus perfis do Facebook da pesquisa nº RN 05967/2016, abstendo-se de fazer nova divulgação do resultado da mesma sem observância da legislação, sob pena de multa diária, fixa em R$ 5 mil por não mencionar as informações previstas no art. 10 da resolução do TSE nº 23.453/2015, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.
De acordo com a decisão da magistrada, o candidato José Antônio Menezes e seu apoiador Serginho Lisboa não mencionam o período de realização da coleta de dados, o número de entrevistados e o nome de quem a contratou.
Diante do exposto a Juíza Andrea Cabral Antas Câmara conclui que “desse modo, vislumbro elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado na representação. Por outro lado, o perigo de dano nesta configuração, na medida em que, persistindo a divulgação da pesquisa da forma como realizada, o eleitor poderá ser induzido a erro, especialmente sendo levado a pensar que se trata de pesquisa recente, o que poderá trazer prejuízos ao candidato representante”.
