Atuação da juíza Uefla Fernandes abrange ainda os municípios de Grossos e Tibau
A Comarca de Areia Branca expediu um comunicado disciplinando o acesso de crianças e adolescentes em festas no período noturno, após as 22h. O objetivo é prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos dos menores de idade. A iniciativa é da magistrada Uefla Fernanda Fernandes, Juíza de Direto da Comarca local, que abrange ainda os municípios de Grossos e Tibau.
Ao longo da sua atuação no município, a juíza de Direito da Comarca de Areia Branca e da Infância e Juventude, Uefla Fernanda Duarte Fernandes, vem acompanhando os processos envolvendo crianças e adolescentes e a maneira indiscriminada com que esses jovens participam de eventos festivos realizados com frequência, na cidade.
Diante desse quadro, a magistrada resolveu tornar público o comunicado, estabelecendo que não será permitida a entrada em festas a partir das 22h, de pessoas menores de 12 anos, mesmo que estejam acompanhadas dos pais ou responsável legal.
Os adolescentes com idade entre 12 e 15 anos só poderão entrar em festas, se estiverem acompanhados dos pais ou do responsável legal maior de 21 anos de idade e com documento de identificação pessoal.
O comunicado ressalta ainda que os adolescentes com idade acima dos 15 anos, só poderão entrar na festa acompanhados dos pais se estiverem com uma autorização assinada pelos pais ou pelo responsável legal maior de 21 anos de idade e com documento de identificação pessoal.
De acordo com a magistrada, a fiscalização acerca dessas determinações ficará a cargo dos Agentes Judiciários de Proteção. As autorizações para os adolescentes estão sendo fornecidas pelo Conselho Tutelar, pelo Fórum Municipal José Brasil Filho e pelos Agentes Judiciários de Proteção.
As determinações foram baixadas no dia 3 deste mês, sendo amplamente divulgadas nos meios de comunicação da cidade. Os proprietários de casas de shows e promotores de eventos festivos na cidade já estão cientes do comunicado da juíza.
