Câmara de Guamaré realizou menos de 20 sessões plenárias durante todo o ano de 2013, segundo a reportagem
Os baixos índices de desenvolvimento de Guamaré escondem uma arrecadação que, por diversas vezes, O Jornal de Hoje já demonstrou nestas páginas como uma das mais altas do Estado (fruto dos royalties que o Município recebe).Então, para onde vai tanto dinheiro? A Câmara Municipal de Guamaré pode ajudar a explicar isso: para os cargos comissionados. Afinal, mesmo tendo apenas nove vereadores, a Casa tem uma folha salarial de R$ 370 mil por mês. Ao final do ano, o Legislativo terá gasto mais de R$ 5 milhões com o funcionalismo.
É importante lembrar, entretanto, que nem sempre foi assim. A Câmara nem sempre gastou tanto. O salto nas despesas foi registrado em março, quando o prefeito da cidade, Helio Willamy sancionou a lei de criação de novos cargos comissionados no Poder Legislativo, descrevendo as funções e os valores pagos. E que valores! Só com assessores de comunicação, são 19, cada um com um salário de R$ 2.998,00, quase três vezes o valor do piso da categoria no Rio Grande do Norte. E, além desses, a Câmara tem outros nove “assessores de comunicação de plenário”, que ganham mais R$ 750,00. Somando tudo, dá 28 assessores de comunicação contratados (o que dá três jornalistas para cada parlamentar da Casa), apesar de não haver registro de notícias divulgadas de forma oficial por essa assessoria.
Não é só. Cada um dos nove gabinetes dos vereadores têm ainda: um chefe de controle interno (salário de R$ 2.998,00); um assessor de ouvidoria (salário de R$ 2.998,00) e dois assessores de apoio (salário de R$ 2.998,00). Há também 16 chefes de gabinete com esse mesmo salário, mesmo havendo apenas, ressalta-se, só nove gabinetes na Câmara.
“Os cargos de chefe de gabinete, assessores, chefe de setores, possuem o mesmo nível hierárquico funcional, deveres e responsabilidades administrativas, respeitadas as atribuições inerentes às competências legais de cada função e vencimento”, afirmou o prefeito Hélio Willamy na sanção da Lei, e acrescentando, em seguida, que “a investidura nos cargos será por livre nomeação ou concurso público”.
Apesar de permitir a possibilidade por concurso, o fato é que não há na Câmara Municipal de Guamaré qualquer intenção, no momento, de realizar um processo seletivo para a nomeação dos profissionais. A ocupação dos cargos está sendo, realmente, “por livre nomeação”, ou seja, por indicação política.
Não há, também, nenhuma referência sobre quem está ocupando esses cargos comissionados, uma vez que a Câmara Municipal tem um portal da transparência que, segundo moradores da cidade, está “sempre fora do ar”. “Para conseguir a documentação sobre os atos da Câmara, é preciso buscar a sanção do prefeito. Essa lei mesmo, que criou os cargos, foi divulgada pelo Diário Oficial da Femurn. Se não fosse isso, dificilmente seria possível saber que a Câmara está gastando tanto com funcionalismo”, explicou uma fonte ligada ao JH
Apesar da alta folha de servidores, Câmara teve menos de 20 sessões no ano passado
Com nove vereadores e vários cargos comissionados quem geram R$ 370 mil por mês de despesas para o Município, a Câmara Municipal deve dar um retorno satisfatório para Guamaré. Certo? Errado! Casa Legislativa ficou popular na cidade pela falta de trabalho, pelo menos, nos debates em plenários. Para se ter uma idéia, foram menos de 20 sessões plenárias durante todo o ano de 2013. E apenas seis no primeiro semestre do ano passado.
Ou seja: a Câmara se reuniu ainda menos que o previsto, que é a realização de uma sessão por semana, nas terças-feiras. E antes de alguém responsabilizar a “falta de servidores” pela “falta de produtividade”, é importante lembrar que no ano passado a folha salarial do Poder Legislativo municipal já era de mais de R$ 200 mil mensais. Mais: a Câmara Municipal de Guamaré consumiu ao final de 2013, cerca de R$ 7 milhões dos cofres públicos com despesas diversas.
Diminuição de gastos, aumento da folha
Isso porque, apesar de só agora ter aumentado os gastos com servidores, a Câmara Municipal de Guamaré já chamava a atenção dos órgãos fiscalizadores pelo montante de despesa. Em setembro de 2013, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado acatou a denúncia de moradores do Município e decidiu proceder uma inspeção especial nas contas da Casa Legislativa. Foram várias as irregularidades encontradas.
“Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e de repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa estranheza a reiteração das empresas contratadas”, apontou o conselheiro Gilberto Jales, relator da matéria.
Segundo ele, foram vários os serviços de manutenção, por exemplo, que a Câmara contratou e recontratou as mesmas empresas para realizar. Só o prédio da Casa Legislativa consumiu, com manutenção, R$ 310 mil de recursos públicos. Não é por acaso: em menos de três anos, todo o serviço de fiação elétrica foi trocado duas vezes, causando um prejuízo de mais de R$ 280 mil.
Por isso, não é por acaso que alguns moradores do município atribuem ao aumento dos gastos com a folha da Câmara a uma tentativa de manter as despesas altas (e descontroladas) do poder legislativo, uma vez que, com a inspeção do TCE, ficou mais difícil continuar se gastando muito com manutenção do próprio prédio.
Arrecadação alta
Bastante conhecida pelos altos gastos públicos com a realização de festas, Guamaré tem um dos PIB (produto interno bruto) mais altos do Brasil e o mais alto do Rio Grande do Norte. E isso é resultado, sobretudo, dos volumosos repasses federais que recebe, principalmente, resultantes de royalties.
Para se ter uma ideia, o município de 12 mil habitantes já recebeu em 2014 cerca de R$ 11,7 milhões do Governo Federal. Isso representa, aproximadamente, R$ 3 milhões por mês (maio ainda não foi contabilizado).
O valor fica ainda mais relevante quando se comparado ao de outros municípios. João Câmara, por exemplo, é uma cidade maior, mais populosa, polo na região, mas recebeu até o momento, “apenas”, R$ 10,7 milhões.
Fonte: Jornal de Hoje / Ciro Marques – Repórter de Política
