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Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis (Foto: Reprodução)

Isenção de impostos federais sobre combustíveis foi prorrogada

Isenção foi adotada para conter alta do preço de combustíveis (Foto: Reprodução)

A medida provisória (MP) que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis foi publicada nesta segunda-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A MP mantém zerados os impostos sobre gasolina e etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro, e diesel, até 31 de dezembro.

A MP foi assinada no domingo, 1º, durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A princípio, o petista havia decidido não prorrogar o benefício, mas voltou atrás após ter ouvido de aliados que a decisão poderia prejudicar a popularidade do governo nos primeiros meses. A MP também é assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi autorizada em março pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, terminou no dia 31 de dezembro, véspera da posse de Lula. Sem uma nova medida, a cobrança dos impostos seria válida a partir de 1º de janeiro.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV, com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita total estimada é de R$ 52,9 bilhões. (Com informações R7, em Brasília).

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