O rico município de Guamaré está entre os que sofrerão bloqueio do fundo
Mais de 300 municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Desse total, 12 são no Rio Grande do Norte. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser depositado caso as pendências não sejam regularizadas.
Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.
Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.
A entidade alerta: o município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.
Confira a lista dos municípios do RN com FPM bloqueado:
BARAÚNA
CARNAUBAIS
FRUTUOSO GOMES
GUAMARÉ
ITAJÁ
JANDUÍS
LAGOA D´ANTA
MACAU
SAO BENTO DO NORTE
SEVERIANO MELO
TENENTE LAURENTINO CRUZ
TRIUNFO POTIGUAR
