O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar este ano atrasados de R$ 6 mil a R 15 mil para aposentados e segurados que tiveram benefícios por incapacidade (auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, entre outros) calculados com erro na concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009.
O acerto da dívida faz parte de acordo fechado entre a Previdência, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, em 2012. Será a quinta parcela a ser liberada para segurados que tinham 45 anos de idade em abril de 2012. A previsão inicial é que o pagamento ocorra em maio. Já os valores acima de R$ 15 mil devem sair em maio de 2018.
O acordo prevê ainda pagar benefícios temporários já suspensos, que foram elaborados com erros. Para essas situações, o trabalhador com auxílio suspenso receberá da seguinte forma: 60 anos ou mais em maio de 2019. Quem tem de 46 a 59 anos, em maio de 2020; até 45 anos, com direito até R$ 6 mil, em maio de 2021; e os que tiverem atrasados acima de R$ 6 mil, em maio de 2022.
O pagamento segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS, usando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação em 17 de abril de 2012 e a faixa de atrasados. A prioridade estabelecida foi para segurados mais idosos, com menores valores e benefícios ativos.
As diferenças surgiram mediante erro do INSS. Entre abril de 2002 e agosto de 2009, ao elaborarem os cálculos da média salarial para concessão do benefício, em vez de descartar as 20% menores contribuições, técnicos do instituto levaram em consideração todas as contribuições.
O procedimento resultou em valor de benefício menor. Diante de enxurrada de ações e seguidas derrotas da Previdência na Justiça, houve consenso para fechar um acordo. Em maio do ano passado, o INSS pagou o quarto lote seguindo o cronograma estabelecido no acordo para 184.470 benefícios.
Por meio do www.previdencia.gov.br é possível conferir o resultado da revisão dos benefícios por incapacidade. A consulta à lista pode ser feita pela Central 135. Não são informados valores.
