A partir desta quinta-feira, 19, até o dia 24 estarão abertas as inscrições para o Processo Eleitoral dos representantes da sociedade civil para o biênio 2017-2018, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Os interessados podem procurar se inscrever no horário de 8h às 12h, na sede do órgão, na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Aeroporto, no Centro Administrativo, em Mossoró.
Poderá participar do processo eleitoral a instituição da sociedade civil que desenvolve ações de atendimento à criança e ao adolescente no município de Mossoró. Para concorrer a uma vaga, esta deverá preencher os requisitos formais elencados no edital.
A apuração será fiscalizada por representantes dos Conselhos Tutelares de Mossoró. O resultado da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração, bem como será publicado no Jornal Oficial do Município.
O Comdica
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Mossoró, foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.
O Conselho é um órgão paritário composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal que mantém o registro das entidades que atuam nessa área, bem como o registro dos seus projetos e programas.
