Incluída na Constituição perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito

0Deputados apresentaram propostas em um único texto para agilizar a votação (Foto: Divulgação)

A Câmara aprovou na noite de ontem, 16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”.

Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato manual do eleitor.

Por uma margem apertada, a Câmara rejeitou uma emenda que visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta, mas houve 293 apoiadores. Cento e um deputados votaram não e houve o expressivo número de 53 abstenções.

Embora tenham ocorrido diversas declarações em Plenário em favor da reserva de um número mínimo de vagas para as mulheres, o projeto não prosperou por um impasse quanto ao modelo eleitoral que seria aplicado para preencher as cotas.

A emenda em análise previa que seriam separadas 10% das cadeiras nas próximas eleições para candidatas do sexo feminino, proporção que aumentaria nos dois pleitos subsequentes para 12% e, por fim, 15%. Sempre que a proporção não fosse atingida em um determinado Estado, as vagas seriam preenchidas pelo sistema majoritário – pelo qual seriam eleitas as deputadas mais votadas.

Todas as propostas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer no início de julho. Depois, a reforma política segue para o Senado. (Com informações do Estadão / Brasília).

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