Gustavo Carvalho diz que sistema atual obriga o assinante do RN a assistir o que não diz respeito ao território potiguar
As operadoras de TV por assinatura como a Sky Brasil, Claro e Oi TV, não oferecem para os milhares de assinantes do Rio Grande do Norte a programação jornalística local, das afiliadas da Band, Rede TV, Rede Record, SBT e TV Assembleia.
Objetivando buscar uma solução para o problema, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado, Gustavo Carvalho (PSB), apresentou requerimento que fora aprovado à unanimidade na Casa e encaminhado para o Gerente Geral da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel/RN, Lívio Peixoto, Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, solicitando a transmissão do sinal das afiliadas da Band TV, Rede TV, SBT, Record e TV Assembleia na grade de canais das operadoras Sky TV Brasil, Claro TV, Oi TV no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o deputado Gustavo Carvalho, todos os assinantes do RN são obrigados a assistir os telejornais de São Paulo e Rio de Janeiro, com assuntos que não dizem respeito ao território potiguar.
No Rio Grande do Norte quem assina a Sky Brasil OI e Claro TV não tem acesso ao canal SBT, nem com a programação de São Paulo. “Não vejo porque a operadora não disponibiliza. Isso tira o nosso jornalismo de foco e deixa de valorizar os nossos telejornais que diariamente mostra o nosso cotidiano, os fatos políticos e policiais da cidade e do estado”, comentou o deputado.
Ainda de acordo com Gustavo Carvalho, já existe uma lei que obriga as operadoras a disponibilizar o sinal de todas as geradoras de TV das regiões onde ela atua. A lei 12.485/11 diz que se uma operadora oferece o sinal de qualquer uma das 14 redes obrigatórias ela se vê obrigada a oferecer também o sinal regional de todas as outras redes. “Aqui no RN só existe a Intertv aberta na Claro TV e na SKY Brasil. Lembrando que todas as afiliadas do RN já estão no satélite bem como a nossa TV Assembleia”, acrescentou.
TV por assinatura não oferece opções de programação local
Para o deputado Gustavo Carvalho, a forma como essas operadoras vêm tratando a TV Ponta Negra, Band Natal, Sim TV e a TV Tropical, tem prejudicado as afiliadas regionais, que produzem conteúdo de qualidade. “As afiliadas regionais têm um papel fundamental e precisam ser respeitadas”, afirmou.
Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que também foi designada para fiscalizar a lei, essa legislação vai trazer dinamismo e promover mais riquezas para o setor. “A previsão é que a base de assinantes da TV por assinatura no Brasil salte para 35 milhões num período de cinco anos. O sentido da lei, portanto, é fomentar o mercado nacional, criando condições para a multiplicação de empreendimentos e a geração de riqueza interna”. Segundo a Anatel, existem hoje 15,4 milhões de domicílios com TV por Assinatura. Considerando-se o número médio de 3,3 pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE, cerca de 50,8 milhões de brasileiros tem acesso à TV paga.
