Eleitores dos municípios de Congonhinhas, Japira e Rancho Alegre, no Paraná; Sandolândia, no Tocantins; Guamaré, no Rio Grande do Norte; e Pimenta Bueno, em Rondônia, voltarão às urnas neste domingo, 9, para eleger seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Nesses locais, os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
As instruções para a realização das eleições suplementares são estabelecidas por meio de resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O dia da votação deve obedecer ao calendário designado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1.965 (Código Eleitoral), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato eleito em pleito majoritário.
Rio Grande do Norte
No município de Guamaré (RN) o prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), e sua vice, Iracema Maria Morais da Silveira (MDB), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Hélio foi considerado inelegível em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar, com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República. A norma veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.
Em virtude da cassação e perda de mandato dos eleitos em 2016, concorrerão aos cargos no novo pleito de domingo Francisco Adriano Holanda Diógenes e sua vice, Iracema Maria Morais da Silveira, pelo MDB; e Mozaniel de Melo Rodrigues (Solidariedade) e o vice, Edson Siqueira do Carmo (PV). Os números nas urnas são 15 e 77, respectivamente.
O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores.
