O Governo Federal recuou e decidiu nesta terça-feira, 20, antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda, 19, no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.
Repúdio
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já havia emitido uma nota repudiando veementemente a MP determinando que os municípios brasileiros só recebam parte da multa da repatriação em 1º de janeiro de 2017 – diferentemente dos Estados, que irão receber os seus repasses imediatamente. “Esta medida é um calote institucionalizado que prejudica diretamente a vida de funcionários públicos e fornecedores das prefeituras”, diz a nota da entidade.
Com o recuo do Governo Federal, decidindo o pagamento das multas aos municípios ainda neste mês, a situação financeira dos municípios ameniza um pouco. Sem esse recurso, ampliaria a crise econômica nesta época de final de ano para prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e do Brasil. Se mantida a decisão, também dificultaria a finalização de mandato dos prefeitos junto aos servidores públicos, que contavam com esta programação para receber os recursos oriundos das multas da repatriação.
