O governo do Rio Grande do Norte nomeou 164 novos servidores para cargos efetivos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 7. A medida atende a uma determinação da Justiça. Os servidores ocuparão cargos de agente de necrópsica, agente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e merito médico psiquiatra.
Com a medida, o governo atendeu a recomendação da 70ª Promotoria de Natal, publicada em 31 de agosto, que lembrou ao Executivo que já havia sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.
O MP ainda afirmou que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.
Os nomeados e as providências a serem tomadas podem ser conferidas no próprio próprio ato (aqui). Os candidatos nomeados terão que apresentar os seguintes documentos:
Documentos Pessoais:
Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
Cópia de Cédula de Identidade;
Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Comprovante de residência;
Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);
Cópia do PIS ou PASEP;
Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como, pela Polícia
Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos cinco anos;
Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
Cópia da comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe.
Exames médicos:
Atestado de Sanidade Mental (emitido pelo Psiquiatra)
Hemograma
Glicemia em Jejum
Sumário de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico de Fezes
Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista
Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista) VALIDADE DE 12 MESES.
Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.
Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.
Se PCD, Laudo técnico para certificação da Pessoa com Deficiência, emitido pela CORDE (Subcoordenadoria Para Integração Da Pessoa Com Deficiência).
