O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu 8 terminais portuários de diferentes regiões do Brasil no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para concessões. O decreto (íntegra – 109KB) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 11, e é assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre os terminais portuários qualificados para estudo, está o Complexo Portuário de Areia Branca (Terminal Salineiro, também conhecido como Porto-Ilha), que tem 35.114 m², subdividido em uma parte offshore e outra onshore, e é dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal.
Segundo o decreto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização e o Ministério da Infraestrutura pela condução e pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.
Greve
A publicação do decreto que inclui o Porto-Ilha de Areia Branca no processo de desestatização do Governo Federal, ocorre um dia depois de os trabalhadores portuários do Terminal Salineiro decretarem greve por tempo indeterminado.
Na quinta-feira, 10, a categoria iniciou o movimento grevista reivindicando, entre outros pontos, uma resposta da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) sobre o futuro arrendamento do terminal.
Conforme estimativa do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Rio Grande do Norte (Sinporn), o arrendamento do terminal poderá provocar a demissão de mais de 100 trabalhadores do complexo. “A tendência é que todos os atuais portuários sejam demitidos com a chegada do arrendatário. Já enviamos ofício com questionamentos pois precisamos de uma definição”, destaca o presidente do Sinporn, Pablo Barros.
Na pauta de reivindicações também está o fim de condições precárias de trabalho, exoneração do gerente Roberto Santoyo (acusado de práticas de assédio moral), cumprimento das escalas de trabalho previstas no acordo coletivo, fim da terceirização ilegal de trabalhadores e fim do cerceamento de acesso aos dirigentes sindicais às instalações da Codern.
Posição da Codern
Em nota que circulou na imprensa, a Codern lamentou o início da greve e indicou que a diretoria sempre manteve disposição para o diálogo no intuito de evitar a paralisação, a qual se mostra danosa aos interesses da empresa, dos próprios funcionários e, principalmente, da atividade portuária e da economia do estado. A companhia “tomou várias medidas no tocante aos pleitos anteriores, entre elas a implantação de plano de cargos, carreiras e salários, assinaturas de acordo coletivo sem necessidade de dissídio coletivo, dentro de suas possibilidades legais e de competência, observando a limitação financeira”.
A Codern assegura que essas reivindicações são genéricas e sem fundamento. “Enfatiza-se, ainda, que não existe cerceamento de acesso dos dirigentes sindicais em Areia Branca, o que se faz é o controle de acesso de acordo com o plano de segurança e normas internas, pois se trata de área alfandegada, sendo necessário um procedimento rigoroso de entrada”, diz a nota.
O Sinporn, por sua vez, reforça que “a luta segue em defesa dos empregos, dos trabalhadores e do Porto-Ilha, que é patrimônio do povo de Areia Branca, do Rio Grande do Norte e do Brasil”.
