Governo encaminha à Assembleia projeto de reajuste salarial de 11,36% para professores da rede estadual

Reajuste beneficia professores e especialistas em Educação do RN (Foto: Reprodução)
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores
e  especialistas em Educação do Rio Grande do Norte. O PL, remetido nesta
sexta-feira, 19, segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal
para o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da
Educação Básica. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com
efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia professores e especialistas em Educação
que desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência
(direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado
da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e
Cultura (Direc).
A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei
Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de
trabalho de 30 horas semanais.  Para professores e especialista de educação que
exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão
calculados de forma proporcional.
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