O Governo do Rio Grande do Norte fracionou o repasse dos duodécimos programados para o mês de agosto para o Poder Judiciário do RN e para a Assembleia Legislativa do RN. O Estado comunicou a decisão na terça-feira, 19.
A medida ocorre, segundo o Governo do RN informou em nota, em função das “consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União”. Na nota, o Estado disse que “mais uma vez contou com a compreensão dos gestores” do judiciário e da ALRN.
Segundo o Governo do RN, a primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada neste mês de setembro.
Segundo o governo, os valores que ainda não foram repassados de agosto se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
O duodécimo é formado pelos valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – recebem ainda o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
Esse é um repasse obrigatório, já que as instituições não possuem renda própria. Os valores são utilizados, entre outras coisas, para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder. As instituições e poderes recebem, por mês, 1/12 da despesa prevista para o ano. (Com informações g1 RN).
