Uma vitória do Governo do Estado, que vem se empenhando há 3 anos a favor de 159 famílias da Vila Alcanorte, em Macau, faz com que o dia 1º de novembro de 2022 seja para sempre lembrado com alegria para centenas de pessoas que há anos sonhavam em ter de fato e de direito a sua casa própria.
Nesta terça-feira, 1º, numa sentença da juíza de Direito em substituição legal, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 2ª Vara da Comarca de Macau, saiu oficialmente a desapropriação e imissão definitiva na posse dos imóveis particulares do conjunto residencial, localizado no município de Macau, na comunidade de Macauzinho.
Considerada um dos maiores projetos industriais do RN na segunda metade da década de 1970, a Alcanorte nunca saiu efetivamente do papel e, com a falência da companhia, dezenas de pessoas vieram a ocupar os imóveis da fábrica ao longo dos anos.
Em média, atualmente, são 600 pessoas que vivem no local. Todas em situação de vulnerabilidade social, e que ocupam os imóveis há aproximadamente 40 anos. O maior temor desses moradores era o perigo do despejo coletivo, tendo em vista que as propriedades pertenciam legalmente à empresa. A vila é composta por cinco quadras, mas a desapropriação será dos imóveis situados em duas delas (D e E), cujos moradores se tornarão proprietários legais.
A sentença veio após um esforço do Governo do Estado para conseguir dar fim a uma longa novela envolvendo essa desapropriação. A luta começou em setembro de 2019, quando através do Decreto Nº 29.147 foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo procurador do Estado, Francisco Sales Matos, que realizou estudos socioeconômicos e jurídicos, visando a elaboração de um diagnóstico da situação dos moradores. Nesse estudo, além da situação de vulnerabilidade social, foi constatada a necessidade de resolução de questões urbanísticas, uma vez que os serviços básicos de saúde, educação e segurança, por exemplo, eram bem deficientes no local.
Já em 26 de agosto de 2021, nos moldes do Decreto Estadual nº. 30.864, o Governo do RN depositou em juízo o valor indenizatório avaliado em R$ 2.759.803,72 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e três reais e setenta e dois centavos), a título de desapropriação por interesse social dos imóveis e promover o assentamento definitivo dessas famílias.
O Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, comemora a sentença favorável. “A Governadora Fátima Bezerra está fazendo história neste momento, pois há 40 anos que não se tinha uma solução sobre esses imóveis. Ela com a sua sensibilidade social determinou que a Procuradoria Geral do Estado adotasse as medidas judiciais para fazer a desapropriação. Hoje a sentença saiu julgando procedente a ação, colocando o Estado na posse dos imóveis para posterior destinação a esses trabalhadores que se encontram legitimamente na posse desses imóveis. Está de parabéns a Governadora e principalmente, os trabalhadores que esperavam há tantos anos uma solução para este problema”.
Alcanorte, uma empresa que nunca saiu do papel
Considerado um dos maiores projetos industriais do RN e grande promessa de desenvolvimento econômico na segunda metade da década de 1970, a Alcanorte começou a ser implementada em 1977, em Macau. Planejada para produzir (inicialmente) 200 mil toneladas por ano de barrilha e dobrar a capacidade até início dos anos 1980 para atender à demanda nacional, porém nunca saiu do papel.
As empresas que integram o Grupo Álcalis, que incluía a Alcanorte, foram privatizadas em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor, em 1992 e tiveram a sua “autofalência” decretada em março de 2016.
