O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), começou a fazer o repasse, aos municípios, do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Os recursos são referentes ao exercício de 2019. O Estado já fez o empenho dos pagamentos e o dinheiro já foi creditado nas contas bancárias de seis municípios, dos 43 que estão aptos a receber os recursos.
“Para receber o cofinanciamento os municípios devem atualizar os dados das contas bancárias. Assim que esses dados chegarem ao setor financeiro da Sethas o pagamento será efetuado. Cada município receberá R$ 19.500,00, com exceção de Natal que receberá R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos Creas cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019”, explica o coordenador financeiro da Sethas-RN, Rubens Dantas.
Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEF); ao Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas); ao Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade (MSE) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.
O RN possui 52 municípios que possuem Creas, sendo que 43 formalizaram adesão e estão aptos para receber os recursos estaduais de confinanciamento. São eles: Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Areia Branca, Assú, Baia Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Brejinho, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luis Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Mossoró, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Tibau e Umarizal.
Os municípios de Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana podem se juntar aos demais devendo para isso atualizar o cadastro e assinar o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.
Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas.
