O governo do Rio Grande do Norte apresentou em reunião realizada na quinta-feira, 30, uma proposta de reforma da previdência estadual aos servidores, porém não definiu a alíquota de contribuição. A ausência do dado gerou insatisfação entre as representações sindicais, que abandonaram o encontro antes do final.
Durante a explanação, o Poder Executivo não mostrou a sua proposta de alíquota de contribuição dos funcionários da ativa e dos aposentados, nem a faixa de isenção dos inativos. O governo informou que enviará os dados pendentes por minuta às entidades sindicais e quer uma nova reunião para a quarta-feira, 5, quando vai colocar o assunto em debate.
Dez representações de servidores abandonaram o encontro desta quinta (30). Ficaram no local apenas a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Associação de Escrivães de Polícia Civil (Assesp) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern).
Os representantes que foram embora afirmaram que não comparecerão à próxima reunião. Por outro lado, o diretor do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que o projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa mesmo que os servidores não participem mais dos debates.
Nereu Linhares alega que o governo precisa colocar em vigor a reforma até o mês de julho. A expectativa do Executivo é de que o PL chegue à Casa Legislativa potiguar ainda no mês de fevereiro.
Durante a explanação, o governo apresentou a proposta de idade para se aposentar e a porcentagem do valor total do salário a ser recebida como aposentadoria. Os representantes do Poder Executivo compararam essas propostas com a reforma nacional e também com a maneira que é praticada atualmente a previdência no RN. (Veja nas tabelas)
Idade mínima e tempo de contribuição
| Como é hoje | Proposta Federal | Proposta Estadual |
| REGRA GERAL: | REGRA GERAL: | REGRA GERAL: |
| – Mulheres 55 anos | – Mulheres 62 anos | – Mulheres 60 anos |
| – Homens 60 anos | – Homens 65 anos | – Homens 65 anos |
| – 25 a 30 anos de contribuição | – 25 anos de contribuição; 10 anos de serviço público; 5 anos no cargo em que se aposenta | – 25 anos de contribuição; 10 anos de serviço público; 5 anos no cargo em que se aposenta |
| PROFESSORES: | PROFESSORES: | PROFESSORES: |
| – Mulheres 50 anos | – Mulheres 57 anos | – Mulheres 55 anos |
| – Homens 55 anos | – Homens 60 anos | – Homens 60 anos |
| – 25 a 30 anos de contribuição | – 25 anos de contribuição | – 25 anos de contribuição |
Valor do benefício
| Como é hoje | Proposta Federal | Proposta Estadual |
| O valor corresponde a 70% da média aritmética do período contribuitivo. Acrescentando-se 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição | O valor corresponde a 60% da média aritmética de 100% do período contribuitivo. Acrescentando-se 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição | O valor corresponde a 70% da média aritmética do período contribuitivo. Acrescentando-se 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição |
| A integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição | A integralidade é alcançada com 40 anos de contribuição | A integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição, limitando-se ao limite máximo da RGPS |
