Governo anuncia data do pagamento de janeiro do funcionalismo público estadual

     Gustavo Nogueira diz que o RN sentiu o impacto da queda dos repasses federais (Foto: Magnus Nascimento)
O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de
janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os servidores aposentados e
pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos
ativos será creditado no dia seguinte. O pagamento dos servidores nos primeiros
dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de
todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que
afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da
União.
O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos
repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados
(FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em
comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o
Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a
frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já
anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do
ano passado. “É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor
do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na
Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de Estado do
Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira.
O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha
do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em
relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na
Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os
recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento
viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.
O titular da Seplan reforça o momento difícil na economia e as
consequências para o Estado. E pontua ações do Governo voltadas para amenizar o
quadro. “O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o
Governo tem redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem
os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de
aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de
reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano
passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até
dezembro”, disse.
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