Governo do Estado mobiliza municípios para evitar devolução de recursos do Fundeb em 2016

Fábio Dantas conduziu encontro que tratou da devolução de recursos
Na tarde desta quarta-feira, 23, o Governo do Estado, por meio
do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), promoveu uma reunião com prefeitos e
representantes das Secretarias Estaduais de Tributação e Educação, Gabinete
Civil e Procuradoria do Estado. O encontro teve como pauta a devolução de R$ 192
milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) ao Tesouro Nacional em
2016.
Na reunião ocorrida na Governadoria, o vice-governador explicou
que o Tesouro Nacional detectou um erro de cálculo da própria União, no repasse
da complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano. Ainda segundo Fábio
Dantas, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$19
milhões não deveriam ter sido feitos. Por causa desse erro, o Estado está
obrigado a devolver, de imediato, a partir de janeiro de 2016 os valores pagos,
o que tem deixado o Governo extremamente preocupado com o financiamento da
educação no ano que vem.
“A partir de janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15%
dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o
restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que
inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio
Dantas.
Diante da situação, Fábio Dantas disse que a intenção da
reunião é mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o
Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a
possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi
cometido pelo Estado, nem pelos municípios.
Os prefeitos e demais representantes do Governo presentes à
reunião também se mostraram preocupados. Na reunião ficou acertada a criação de
uma comissão formada por prefeitos, Governo do Estado e bancada federal do RN em
Brasília para tentar marcar uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante.
“Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor
recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na
tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve
essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.
Participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil,
Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas
Fernandes; o secretário estadual de Tributação, André Horta; o procurador do
Estado, João Carlos Coque; o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Cosme de
Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba
Farias.

Reunião em Brasília
Segmentos discutiram uma saída para o impasse 
O vice-governador Fábio Dantas foi informado do débito do
Estado junto ao Tesouro Nacional durante uma reunião realizada em Brasília, no
último dia 16. Participaram da reunião o deputado federal Rafael Motta, os
senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra, além dos representantes do Tesouro
Nacional.

Fotos: Caroline Reis/GAC

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