“Cinquentinhas” devem ser regularizadas até o fim de abril (Foto: Reprodução)
O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a
regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”,
adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento
dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira, 28, mas por meio de
nova portaria a ser publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Estado
(DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de
“cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os
ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse
50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”,
adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento
dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira, 28, mas por meio de
nova portaria a ser publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Estado
(DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de
“cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os
ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse
50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador
Robinson Faria (PSD). “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos
condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o Estado
tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder
Executivo.
Robinson Faria (PSD). “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos
condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o Estado
tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder
Executivo.
A nova portaria não altera o sistema de regularização dos
veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao
Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou
preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.
veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao
Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou
preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT),
na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo
não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e
liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.
na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo
não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e
liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.
De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de
ciclomotor tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A
ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC).
ciclomotor tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A
ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC).
O condutor de ciclomotor que
for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e
pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda
determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados
de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.
for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e
pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda
determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados
de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.
Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado
mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em
Natal.
mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em
Natal.
