A respeito das reivindicações salariais dos servidores da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), o Governo do Estado
divulgou nota nesta sexta-feira, 29, reiterando os seguintes esclarecimentos:
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), o Governo do Estado
divulgou nota nesta sexta-feira, 29, reiterando os seguintes esclarecimentos:
– É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento
pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões
com representantes da Uern. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação
econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da
administração que realizassem os estudos necessários;
pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões
com representantes da Uern. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação
econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da
administração que realizassem os estudos necessários;
– Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de
concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer
da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado
encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do
Governador Robinson Faria por improbidade administrativa;
concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer
da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado
encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do
Governador Robinson Faria por improbidade administrativa;
– O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias
dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de
caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima
dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o
contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo
empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e
a redução dos custos;
dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de
caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima
dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o
contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo
empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e
a redução dos custos;
– O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente
denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e
instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo,
especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer
movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores;
denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e
instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo,
especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer
movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores;
– O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já
dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos
irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado
convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto
na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos
dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.
dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos
irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado
convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto
na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos
dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
