O Governo do Estado alcançou um importante passo na política de valorização dos profissionais da rede estadual de Educação em todo o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 08, após formalizar – em diálogo permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) – as diretrizes para implantação do novo piso salarial do magistério potiguar.
O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6,36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em reunião na quinta-feira, 7, pela gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) em reunião com a direção do sindicato.
Desde a primeira reunião com a categoria, a governadora Fátima Bezerra (PT) sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso salarial do magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora. “Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso, sempre reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas consequências e imensos desafios, com redução drástica de receitas, a nossa equipe se empenhou buscando caminhos e mantendo o diálogo com o Sinte para garantir esse reajuste”, disse.
Apesar da grave situação econômica, que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus apresenta uma queda de arrecadação prevista de R$ 250 milhões, entre o início do mês de março e o próximo dia 10 de maio, se comparada com 2019, o governo apresenta valores no limite da possibilidade de cumprimento e da garantia da continuidade do pagamento dos salários em dia, em respeito aos seus servidores.
“Esta vai ser a primeira vez que os aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo percentual”, destacou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando que a proposta do Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita levando em consideração o contexto de pandemia atual.
A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe econômica do governo e garante que todos os professores e especialistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos. “Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da Seec.
Durante a reunião da última quinta, a Seec também apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também, em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no reajuste como no retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado”, pontuou Getúlio Marques. Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da categoria que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da Educação, o retroativo poderá ter seu pagamento antecipado.
Data-base
Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio Marques.
