O Governo do Rio Grande do Norte encerrou nesta quinta-feira, 25, o ciclo de reuniões com os prefeitos e secretários de saúde dos 167 municípios para tratar da efetivação das medidas emergenciais de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e ações do Pacto pela Vida. Iniciada na última quinta-feira, as reuniões finalizaram com os gestores dos municípios da V Regional de Saúde, que tem como sede a cidade de Santa Cruz, e contaram também com participação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
A governadora, professora Fátima Bezerra (PT), disse que o atual quadro de agravamento da pandemia da Covid-19 é resultado do comportamento social que não se sensibilizou diante das recomendações e alertas. “Agora a conta chegou e estamos articulando os prefeitos para que as medidas sanitárias e protetivas sejam efetivadas, pois são eles que têm a competência legal para disciplinar o funcionamento do comércio e serviços. E o momento exige, com urgência, adoção de medidas mais restritivas”, alertou.
Fátima Bezerra sugeriu que os prefeitos devem seguir as regras do decreto estadual e até tomar medidas mais duras, de acordo com a realidade local, como o toque de recolher. “Natal e a Região Metropolitana estão com a assistência de saúde colapsada e já estamos transferindo doentes para Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Indago a vocês, vamos deixar o colapso chegar a todo o estado?”, interrogou.
Auxílio emergencial compensa restrições
Para minimizar o impacto na economia pela restrição às atividades, Fátima Bezerra pediu apoio da Federação dos Municípios do RN (Femurn) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186 para retorno do auxílio emergencial, mas sem a desvinculação de receitas para educação e saúde, como está colocado. “O direito à saúde e à educação tem que ser assegurado. Se a desvinculação passar ficará inviabilizado o novo Fundeb que acabamos de aprovar. Apelo aos prefeitos e à bancada de deputados federais e senadores do nosso estado para se posicionarem e votarem contra a desvinculação”.
Mais vacinas
Quando o Brasil ultrapassa o número de 250 mil mortos vítimas da pandemia, a governadora destaca a importância de concentrar o foco no Plano Nacional de Imunização (PNI). “Tivemos autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para estados e municípios adquirirem vacinas. Esta autorização desburocratiza a compra, mas queremos fazer isso com a regras do PNI e o Governo Federal fará o ressarcimento. “Moverei montanhas para trazer vacinas para o RN”, afirmou.
Procuradora reforça exigência de medidas restritivas
A procuradora regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Ileana Neiva Mousinho participou da reunião do Estado com os prefeitos da IV Regional de Saúde e foi taxativa: “Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado assinaram uma recomendação conjunta para municípios adotarem medidas epidemiológicas e sanitárias, inclusive com normas mais rígidas. A taxa de transmissão é alta e os ministérios entendem que as medidas devem ser endurecidas.”
Ela também alertou aos municípios e empresas a cuidar da saúde da população nos locais de trabalho devido ao risco biológico do novo coronavírus. “Os serviços médicos das empresas são obrigados a fazer a vigilância epidemiológica junto com os municípios”, disse lembrando a legislação em vigor.
O MPT notifica os municípios para darem voz aos conselhos municipais de saúde – instalar onde ainda não há e fazer funcionar efetivamente para ajudar na conscientização da população, assim como tratar com as empresas sobre as medidas protetivas. “É preciso entender que se não há providências rígidas, os próximos dias serão piores”, justificou.
Ileana Mousinho ainda se referiu aos cuidados com os idosos. “É preciso dar total atenção aos idosos. No interior, a aposentadoria é fonte de renda para muitas famílias. Se não cuidar, pode se perder esta renda, o que deixará a família desamparada e terá reflexos no comércio com menos dinheiro circulando. É preciso ser duro, dizer isso claramente à população, já que, com a perda de renda, as famílias irão procurar a assistência social.”
“Tolerância zero com pessoas sem máscaras nas ruas”
A procuradora do Trabalho reforçou as iniciativas do Estado para a integração das ações da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária realizada pelos municípios. “Tolerância zero com pessoas sem máscara nas ruas. Rastrear casos, sua origem, os contatos das pessoas contaminadas, inclusive nas empresas. Mapear o entorno da pessoa que tem ou teve Covid. Isso é determinante para sairmos deste problema enorme que enfrentamos”, argumentou.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Vitor Mariz, avalia a situação como perigosa e aflitiva. “Duas novas cepas estão circulando no RN. O cenário é assustador e exige que todos assumam responsabilidades. Pergunto aos prefeitos e secretários: o que vale mais, evitar aglomerações, festas, regulamentar horários de funcionamento de bares e casas de festas, que todo prefeito sabe onde acontecem, aproveitar o apoio que o Governo do Estado proporciona, ou daqui a duas ou três semanas contabilizar mortes e vítimas fechando tudo?”.
Vitor Mariz aponta a condição de prefeito como maior autoridade municipal e que todos conhecem. “A firmeza tem que partir do prefeito. O maior bem é a vida e devemos protegê-la. Proteger a vida é proteger a economia também. Então, precisamos de medidas firmes e pontuais, com engajamento e planejamento da fiscalização com apoio das forças de Segurança Pública”.
Para o promotor de Justiça do Estado, Ricardo Lima, responsável pela comarca de Santa Cruz, na região Trairi, “estamos vendo leitos de UTI Covid em colapso e o governo estadual correndo para abrir novos leitos. Por mais que se abram leitos não será suficiente se a população não atender as regras de proteção. Solicitei aos municípios de Santa Cruz e outros seis da comarca informações sobre a edição dos decretos”.
No encerramento do primeiro ciclo de reuniões convocadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, o secretário de Gestão de Projetos e coordenador do Pacto Pela Vida, Fernando Mineiro, disse que o principal hoje é barrar a transmissão do vírus. “Estas reuniões foram muito produtivas, tivemos a adesão dos municípios e esperamos que todos os municípios editem seus decretos e medidas. Só com a união vamos vencer a pandemia.”
O apoio do sistema de Segurança Pública estadual para fazer valer as medidas municipais pode ser solicitado diretamente pelo gestor público aos comandos das unidades das polícias Militar e Civil ou Corpo de Bombeiros Militar. O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo informou que a determinação da governadora Fátima Bezerra é atender todas as solicitações prontamente. “Estamos preparados para agir prontamente”, concluiu.
Reunião com a IV Regional de Saúde
Ainda na manhã desta quinta-feira, a governadora esteve reunida com os gestores municipais da IV Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), formada por cidades da região Seridó. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual anunciou que solicitou uma audiência com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, para tratar da abertura de novos leitos de UTI para o combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.
A governadora voltou a lembrar que, mesmo com a abertura de novos leitos críticos, é preciso que a população também faça sua parte. “Vamos continuar expandindo. Mas não vamos iludir a população que salvaremos vidas somente abrindo leitos ou receitando comprimidos que não tem eficácia comprovada. Só há um jeito de combater a disseminação da Covid-19: pedir a população para não aglomerar e manter o isolamento e o distanciamento social”, afirmou.
Entre as regionais de saúde do RN, o Seridó – apesar de ainda estar acima do limite considerado ideal para o correto gerenciamento dos leitos críticos (80%), mantém a menor taxa de ocupação do estado com 86%. A governadora elogiou o trabalho dos gestores da região e declarou que “um dos fatores que tem contribuído para o êxito do combate a pandemia nessa região é a união de vocês. Como vocês conseguem separar as questões, seja lá de que natureza for, pensando nos interesses da coletividade. E é disso que se trata este momento que estamos vivendo”.
Participaram da reunião: o secretário estadual da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo; o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro; o secretário adjunto estadual da segurança pública, delegado Osnir Monte; o procurador do Ministério Público Estadual, Vicente Elísio; a secretária Adjunta, do Gabinete Civil, Socorro Batista; a diretora de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde da Sesap, Tereza Freire; a diretora geral do Hospital Regional Mariano Coelho, Ligia Daiana; a enfermeira do Centro Covid, Edvania Lima, e o diretor da Polícia Civil do Interior, Inácio Rodrigues.
E os prefeitos: Saint Clay Alcântara S. de Medeiros (Florânia), Luciano Santos (Lagoa Nova), Jane Maria (São Vicente), Judas Tadeu (Caicó), Sérgio Fernandes (Serra Negra do Norte), Joaquim de Medeirinho (Cruzeta), Inácio Macedo (Tenente Laurentino), Genilson Medeiros Maia (São Fernando), Cletson Oliveira (Equador), Galego Paiva (Ipueira), Odon Junior (Currais Novos), José Amazan Silva (Jardim do Seridó), Alice de Assis (Santana dos Matos), Ivanildinho Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), além dos secretários municipais de saúde – Evaneide Nóbrega (Caicó), Mônica Damasceno (Santana dos Matos), Vitória Bulcão (Equador).
