A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou na terça-feira, 2, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, comemorado dia 3 de outubro.
O projeto foi enviado com a mensagem da governadora, que solicitou urgência na tramitação e aprovação da Lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.
A Lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.
