Governador do RN pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

   Mercadante recebeu comitiva e se comprometeu a defender o pleito do Estado (Foto: Divulgação)
O governador Robinson Faria (PSD) e uma comissão formada por
prefeitos potiguares participaram no final da tarde de ontem, 16, de uma reunião
com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe
do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do
Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência
na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria
receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os
repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o
cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a
complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril
deste ano. 
O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do
Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como
tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários
estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do
governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto.  No estado, o tema
deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro
Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Fábio Faria (PSD),
os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da
Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e
prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo Grande. 

Mais sobre o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) funciona de forma igualitária
nos estados da seguinte forma: com base nas receitas estaduais e nos repasses, é
feito um cálculo de investimento por estudante no estado. A partir daí, é
calculada uma média nacional. 
Caso o estado, observando a possibilidade de custeio, invista
no estudante menos que a média nacional, é credenciado a receber a
complementação do Fundo. O valor das receitas estaduais (projeção) é computado
observando a relação investimento/aluno. Caso a arrecadação seja superior à
projeção ao longo do ano, no mês que ultrapassar o nível de investimento/aluno
estimado, o Governo Federal interrompe a complementação que faz ao estado. 
Print Friendly, PDF & Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *