Mercadante recebeu comitiva e se comprometeu a defender o pleito do Estado (Foto: Divulgação)
O governador Robinson Faria (PSD) e uma comissão formada por
prefeitos potiguares participaram no final da tarde de ontem, 16, de uma reunião
com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe
do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do
Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência
na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
prefeitos potiguares participaram no final da tarde de ontem, 16, de uma reunião
com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe
do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do
Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência
na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria
receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os
repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o
cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a
complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril
deste ano.
receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os
repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o
cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a
complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril
deste ano.
O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do
Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como
tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários
estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do
governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto. No estado, o tema
deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como
tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários
estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do
governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto. No estado, o tema
deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro
Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Fábio Faria (PSD),
os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da
Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e
prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo Grande.
Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Fábio Faria (PSD),
os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da
Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e
prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo Grande.
Mais sobre o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) funciona de forma igualitária
nos estados da seguinte forma: com base nas receitas estaduais e nos repasses, é
feito um cálculo de investimento por estudante no estado. A partir daí, é
calculada uma média nacional.
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) funciona de forma igualitária
nos estados da seguinte forma: com base nas receitas estaduais e nos repasses, é
feito um cálculo de investimento por estudante no estado. A partir daí, é
calculada uma média nacional.
Caso o estado, observando a possibilidade de custeio, invista
no estudante menos que a média nacional, é credenciado a receber a
complementação do Fundo. O valor das receitas estaduais (projeção) é computado
observando a relação investimento/aluno. Caso a arrecadação seja superior à
projeção ao longo do ano, no mês que ultrapassar o nível de investimento/aluno
estimado, o Governo Federal interrompe a complementação que faz ao estado.
no estudante menos que a média nacional, é credenciado a receber a
complementação do Fundo. O valor das receitas estaduais (projeção) é computado
observando a relação investimento/aluno. Caso a arrecadação seja superior à
projeção ao longo do ano, no mês que ultrapassar o nível de investimento/aluno
estimado, o Governo Federal interrompe a complementação que faz ao estado.
