A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou, nesta quinta-feira, 3, com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano.
Não há, ainda, valores definidos da proposta, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões. A quantia deverá ser fechada em breve, uma vez que foi iniciado nesta quinta o processo de transição, em que a equipe do presidente eleito recebe informações e dados da atual gestão.
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo. (Com informações R7).
