Luciano Oliveira - [email protected]

Fachada do Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.rrAo fundo, Congresso Nacional.rrFoto: Pedro França/Agência Senado

Fundo eleitoral: Congresso tenta aumentar para R$ 4 bilhões verba para candidatos

Fachada do Congresso vista pelo Supremo Tribunal Federal (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Em sessão conjunta marcada para esta terça-feira, 26, de deputados e senadores vão tentar liberar o aumento do fundo eleitoral, destinado às campanhas municipais de 2020, conforme critérios definidos por eles mesmos. Dirigentes partidários se movimentam para que o valor autorizado ano que vem seja de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto inicialmente.

Na conta também está incluída a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. De acordo com o Ministério da Economia, a medida tem impacto orçamentário de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral.

Líderes partidários também querem derrubar o veto que libera o uso do fundo partidário para o pagamento de multas aplicadas às legendas. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com lideranças nesta segunda-feira, 25, para acertar os detalhes da votação.

Deputados e senadores voltam a se reunir na quarta-feira, 27, para votar 24 projetos de lei que abrem crédito no total de R$ 22,8 bilhões para órgãos do Executivo e Judiciário, além de estados, Distrito Federal e municípios. (Com informações Congresso em Foco).

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