A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) realizou uma reunião com dezenas de prefeitos do RN na terça-feira, 7, debatendo pontos e avançando na pauta municipalista estadual. Cerca de 50 prefeitos estiveram na sede da Federação, em Natal, discutindo temas que relacionam as gestões municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Tribunal de Justiça (TJRN), Assembleia Legislativas e Governo do Estado.
Os prefeitos discutiram sobre a ação de inconstitucionalidade das multas do TCE-RN aos gestores públicos municipais; avanços na retirada dos programas federais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); atrasos nos repasses e dúvidas da arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado; e a ação judicial que pede o pagamento do programa Farmácia Básica pelo Governo do Estado aos municípios, em atraso desde 2009.
No encontro, a Femurn também anunciou aos prefeitos a elaboração de uma minuta para que todos os municípios possam incluir em suas legislações, ações de incremento da arrecadação própria, com sorteio de brindes aos participantes.
Na avaliação do presidente da Federação e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo, “Naldinho” (PSD), o encontro foi de grande importância, e fortaleceu o movimento municipalista do RN. “Esse encontro dos prefeitos foi muito importante. Apresentamos aos quase 50 prefeitos que estiveram presentes, o andamento de diversas pautas encabeçadas pela Femurn em prol das gestões municipais, adentrando pautas da justiça, do Governo do Estado, do Tribunal de Contas, e até mesmo debatendo ações para a melhora da nossa economia, e definindo ações junto a bancada federal, pedindo o apoio aos nossos deputados e senadores para temas que sejam bons para os municípios. Temos um resultado final importante e positivo, e daremos prosseguimento ao que foi definido aqui, garantindo avanços para as nossas gestões municipais “, afirmou.
