Uma nota divulgada pela Federação dos Municípios do do Rio Grande do Norte (Femurn) reflete a preocupação dos gestores municipais em relação a implantação do piso salarial da enfermagem. O asssunto virou tema de discussão depois da decisão proferida na terça-feira, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso da enfermagem.
Conforme nota da Femurn, “o piso da enfermagem está inserido dentro das leis criadas sem a existência de provisionamento de recursos para que os encargos sejam cumpridos perante os servidores. A Lei nº 14.581/2023 destinou R$ 3,3 bilhões aos municípios, ente mais impactado pelo legislado, enquanto o impacto real é de R$ 10,5 bilhões. Ou seja, o valor destinado aos municípios cobre menos que 1/3 dos profissionais que atuam nos municípios, conforme nota editada pela Confederação Nacional dos Municípios”.
Como se o problema causado pela lei aos municípios já não fosse enorme, “a previsão dos recursos é apenas para 2023, sem especificação de despesa continuada. O pior cenário acontece quando, se mantido a atual aprovação, os municípios, para arcar com os ditames da lei e seus 589 mil postos de trabalho, tenham que reduzir 11.849 equipes de atenção básica, demitindo cerca de 32,5 mil profissionais da enfermagem e com isso, deixando sem atendimento 35 milhões de brasileiros”, acrescenta a nota.
“Estamos falando de um cenário tenobroso, visto que nos dias atuais, o existente já não consegue atender condignamente o cidadão brasileiro, seja no atendimento a atenção primária, cobertura vacinal, possibilidade de doenças graves, falta de médicos e medicamentos e ainda, as demandas decorrentes do Covid-19 que necessitam de mais R$ 17 bilhões de investimento”, diz ainda o texto assinado pelo presidente da entidade, Luciano Santos.
A Femurn recomenda aos gestores municipais cautela, “visto que mesmo com a decisão proferida hoje (terça-feira, 16), pelo ministro Barroso, cabendo ser referendada ou não pelo Plenário, existem graves riscos para os municípios, caso o piso seja mantido sem previsão total de recursos. Pedimos também, que os gestores municipais atuem de forma incisiva junto a seus representantes federais para discussão e aprovação em urgência da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2022, que adiciona aos municípios mais 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios”.
“Por último, queremos ressaltar a intenção de todas as administrações municipais em fazer com que os servidores públicos tenham salários cada vez melhores, ressalvando-se a capacidade dos entes em cumprir com os encargos. Somente com seriedade e compromisso acima de qualquer relação ideológica ou política, conseguiremos avançar para cumprir os objetivos da administração pública, afinal, o depositário do poder originário são os cidadãos brasileiros, moradores dos municípios”, conclui a nota.
