Na noite de sexta-feira, 13, foram assinados os primeiros contratos das famílias areia-branquenses beneficiadas pelo Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel) que vai contemplar mais 300 imóveis da cidade.
Os moradores desses imóveis vão ter direito a escritura de suas casas, sendo que 20% deste percentual terão como benefício a reforma de um dos cômodos do imóvel. Nesta primeira fase estão sendo contemplados os moradores dos bairros Parabólica, Baixa da Maré, José Gadelha, São João e parte do Centro de Areia Branca.
Ao assinarem o contrato, os beneficiários estão dando um grande passo rumo à legalização dos seus imóveis, ou seja, ter em mãos, de forma legal e gratuita, a escritura das casas onde moram. Se fossem pagar normalmente os custos de cartório, seria em torno de R$ 10 mil.
A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) participou do evento realizado no Ginásio Poliesportivo Professora Rosário Cabral e destacou em sua fala, a alegria de estar contribuindo para as famílias conquistarem a posse definitiva dos seus imóveis.
“Estou muito feliz por poder proporcionar essa alegria ao nosso povo. E mais ainda, por sermos o primeiro município do Rio Grande do Norte apto a realizar esse programa. Iniciamos esse trabalho há um ano e meio realizando o cadastro das famílias e agora estamos dando início ao segundo passo que é a assinatura dos contratos. A partir de agora, essas famílias vão passar a ter a posse definitiva do imóvel através de uma escritura, a residência passara a ser mais valorizada, servirá como garantia em transações bancárias, caso o proprietário deseje, como também facilita a venda financiada pelo banco e, muito mais importante, se torna um bem a ser repassado aos herdeiros de forma legal”, disse Iraneide Rebouças.
Ela disse ainda, que a Prefeitura de Areia Branca vai pagar a taxa de contrapartida, que seria de responsabilidade dos moradores, podendo variar entre R$ 50 a R$ 100, no entanto, para que os areia-branquenses beneficiados não precisem se preocupar com nenhuma despesa extra inesperada, a administração municipal vai arcar com esse taxa.
O Programa Regmel faz parte do Legaliza Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Diretoria de Habitação. Quem não compareceu na reunião de sexta-feira, pode procurar a Secretaria de Assistência Social ou o Cadastro Único até a próxima semana.
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