“Duquinha” foi prefeito de Grossos em duas oportunidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Primeira Câmara de Contas, realizou sessão onde foram votados 35 processos de prefeituras e Câmaras Municipais gerando provável retorno aos cofres públicos de mais de R$ 250 mil entre ressarcimentos e multas.
Entre os processos de maiores valores consta a devolução de R$ 107 mil pelo ex-prefeito de Grossos, Francisco das Chagas Oliveira, “Duquinha”, que deixou de prestar contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef, hoje Fundeb) referentes a cinco meses de 1999.
Além disso, o ex-gestor foi acusado de emitir cheque sem fundos e fazer pagamentos com recursos do Fundef indevidamente.
Pelas irregularidades verificadas, o ex-prefeito foi multado em 5%, sobre o valor do débito e teve as contas encaminhas para o Ministério Público Estadual para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. (Com informações da Assessoria do TCE-RN).
