O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cancelou a viagem que faria nesta quinta-feira, 12, à tarde a Mossoró (RN), por razões de segurança sanitária contra o novo coronavírus e para se dedicar à negociação sobre o Orçamento com o Congresso Nacional. Estavam previstos anúncios de ações do governo federal para o Estado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o evento deve ser remarcado nos próximos 60 dias. Também integrariam a comitiva os ministros Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Agricultura, Tereza Cristina.
“Infelizmente tivemos que adiar esse nosso encontro em razões de segurança sanitária. A decretação ontem pela OMS [Organização Mundial da Saúde] de pandemia mundial [para o coronavírus] nos obriga a ter uma maior segurança com a figura do presidente da República e com as pessoas que estão no seu entorno. Então, por esse motivo e em função da necessidade de o presidente se debruçar em relação a problemas que ocorrem na votação do Orçamento e de vetos que foram apreciados ontem pelo Parlamento, o presidente vai precisar adiar esse encontro”, disse Marinho.
No Brasil, há 60 casos confirmados da doença, batizada de Covid-19 e 930 casos suspeitos são monitorados.
Na quarta-feira, 11, a OMS declarou pandemia para o novo coronavírus, quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa. Atualmente, há mais de 115 países com casos declarados da Covid-19.
A questão da gravidade da doença não entra na definição da OMS de pandemia que leva em consideração apenas a disseminação geográfica rápida que o vírus tem apresentado.
Votações no Congresso
Também na quarta-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue para sanção.
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita.
A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.
Já na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares concluíram a análise dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo, encaminhados pelo governo federal ao Legislativo na semana passada.
Após dois dias de debates e impasses, a comissão aprovou os dois projetos de lei que ainda estavam pendentes de análise. Ao todo, o Executivo enviou três projetos que definem o uso de cerca de R$ 30 bilhões dos recursos do Orçamento. A medida fez parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão conjunta do Congresso Nacional também na semana passada. Os projetos seguem para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. (Com informações Agência Brasil).
