A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou, na segunda-feira, 18, o curso de “Dosimetria da Pena”, voltado para servidores da Justiça Estadual. A capacitação tem como objetivos apresentar os fundamentos teórico-filosóficos relacionados à dosimetria e analisar os aspectos legais e a atualização jurisprudencial sobre a matéria. Durante o curso foram realizados estudos de caso e análise dos dados estatísticos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Além disso, foram abordados aspectos relevantes para a aplicação da dosimetria, como a personalidade do réu, quando este tem comportamentos que intimidam a sociedade e a vítima, e a premeditação do crime, a qual pode até gerar maior culpabilidade para o acusado.
De acordo com a palestrante do curso, Liana Carine Fernandes de Queiroz, doutoranda em Direito pela PUC–SP, assessora no Tribunal de Justiça e professora do programa da pós-graduação da Estácio, “a finalidade do curso é debater os critérios técnicos para realizar a dosimetria, sem perder de vista a necessidade da repressão penal e da prevenção da prática de novos crimes pelo estabelecimento de penas adequadas e proporcionais”. A professora acrescentou que o curso tem como foco conscientizar os servidores que trabalham diretamente com processos criminais, para a necessidade de uma fundamentação na fixação da pena, evitando os contextos de reforma que são observados no julgamento, especialmente das apelações criminais pelo TJRN.
O servidor Sérgio Aguiar, assessor do desembargador Saraiva Sobrinho e participante do curso, afirmou que a formação “tem uma proposta extremamente produtiva, diante de uma necessidade constatada pelos desembargadores na Câmara Criminal, com a análise de casos concretos. Diante dessa constatação, foi necessário levar uma discussão mais elevada para gerar uma reflexão mais aprofundada dos servidores que trabalham diretamente com a dosimetria”. Em relação ao dia a dia dos servidores, Sérgio Aguiar explicou que o curso irá ajudar trazendo maior produtividade e eficiência no trabalho, evitando a subida de processos desnecessários para o Tribunal, no que diz respeito a casos que poderiam ser bem resolvidos em nível de primeiro grau.
Fotos: Divulgação/Esmarn
