A equipe da Secretaria de Administração e da Gestão de Recursos Humanos, da Prefeitura de Areia Branca, participou, na terça, 21, e nesta quarta-feira, 22, de um treinamento sobre eSocial para Órgãos Públicos, em Natal, com o auditor fiscal da Receita Federal e youtuber de conteúdo educativo, Eduardo Tanaka, e com assessora contábil e de recursos humanos, Socorro Moura.
O eSocial para Órgãos Públicos tem o objetivo de coletar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, prorrogou o cronograma de implantação do eSocial para o grupo 4 – Órgãos públicos, organizações internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais, em relação as fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST).
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) consolida o banco de dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, com a finalidade de melhorar a forma como as empresas privadas e públicas enviam suas informações para o governo federal.
