A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apoia a federalização dos profissionais de enfermagem. Além disso, a entidade manifesta justa a reivindicação da categoria por um piso nacional – em tramitação no Senado -, proposta que ganhou força na quarta-feira, 12, Dia Nacional do Enfermeiro.
Em nota enviada a todos os senadores do país, a CNM considera “ser justa a reivindicação dessas categorias, de forma que para viabiliza-la, propomos que os profissionais servidores dos municípios sejam transferidos para União, federalizando estas carreiras. A prestação de serviços destes profissionais nas localidades passaria a ocorrer por convênio, sob o acompanhamento e orientação dos gestores locais do SUS, tornando efetiva uma carreira promissora e impondo ao governo a obrigação de contribuir realmente com o SUS, o que não acontece na atualidade”.
O total de servidores da saúde contratados diretamente pelos municípios é de aproximadamente 1,9 milhão, enquanto que a União mantém apenas 91 mil funcionários. A União retém mais de 50% da carga tributária, enquanto os municípios ficam com 23%.
Para os enfermeiros, o piso pretendido pelo PL corresponde a 2,5 vezes o salário médio praticado nos municípios. O mesmo para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Enquanto para os técnicos de enfermagem – que respondem pelo maior quantitativo empregado – o piso é 3,1 vezes maior que o salário médio de 2021.
O aumento de despesa de pessoal a ser gerado pelo impacto de um piso nacional, se assumido pelos municípios, colocaria os entes numa situação de total descumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A realidade atual é muito difícil, os dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, com informação de 3.034 municípios revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da RCL (valor 3% abaixo do limite prudencial). Considerando o patamar do limite prudencial, 43% estão acima, sendo que 27% já estouraram o teto da LRF.
