A partir desta quinta-feira 1º, o novo valor do salário mínimo passa a ser de R$ 1.621, um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior de R$ 1.518. O reajuste combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro com um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal. Com informações do Agora RN.
Sem essa limitação, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026. A regra fiscal adotada pelo governo busca conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, e preservar a sustentabilidade do orçamento.
O novo piso impacta diretamente uma série de benefícios e direitos, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e contribuição mensal do MEI, além de limites de ações judiciais.
Principais mudanças com o salário mínimo de 2026
Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS
Benefícios pagos no valor do salário mínimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621, com pagamentos iniciando no fim de janeiro. Valores acima do piso terão correção apenas pelo INPC.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, o benefício sobe para R$ 1.621. É pago a famílias com renda mensal por pessoa de até ¼ do salário mínimo.
Atrasados do INSS
Ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs) passam a ter limite de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260. Valores acima são pagos via precatório.
Abono do PIS/Pasep
O valor máximo do abono será R$ 1.621 para trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos mensais, com ao menos cinco anos de inscrição e dados corretos fornecidos pelo empregador. O valor varia conforme meses trabalhados.
Seguro-desemprego
O piso das parcelas do seguro-desemprego acompanha o salário mínimo, garantindo que nenhuma parcela seja inferior a R$ 1.621.
Limite das causas no Juizado Especial Cível
O teto para ações no Juizado sobe para 40 salários mínimos (R$ 64.840). Processos de até 20 salários mínimos (R$ 32.420) continuam podendo ser ajuizados sem advogado.
Contribuição do MEI
O valor mensal do microempreendedor individual passa para R$ 81,05, equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos da atividade. Em 2025, a contribuição era de R$ 75,90.
Impacto econômico
O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. Caso a regra anterior, com repasse integral do crescimento do PIB, estivesse em vigor, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese.
