A primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Areia Branca, realizada nesta quinta-feira, 13, a partir das 9h, no novo Plenário Euclides Leite Rebouças, deu início aos trabalhos da Legislatura 2025-2028 e foi marcada por produtividade e discussões importantes.
Sob a presidência do vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), a sessão contou com a colaboração dos vereadores André de Dedé (PC do B), 1º secretário, e Valdinho do Pipa (PV), 2º secretário. Também estiveram presentes os vereadores Alderí Batista (PSDB), Clécio da Saúde (PSDB), Cliverson Ferreira (PP), Dácio Filho (União), Eilson Tavares (União), Fran Rodrigues (PP), João de Beguinho (PSDB) e Sandro Góis (União).
Durante a sessão, os vereadores apresentarem várias proposituras e deliberaram sobre matérias oriundas do Executivo municipal. Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião, estavam seis projetos de lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Sandro Góis. Os parlamentares também aprovaram oito requerimentos e quatro indicações.
Confira abaixo o detalhamento das matérias apresentas e aprovadas pelos vereadores na sessão inaugural do calendário ordinário de 2025:
Projetos de lei
. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Sandro Gois – Dispõe sobre a prioridade no atendimento e/ou diagnóstico de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer) e pacientes que necessitam de tratamento de hemodiálise.
- Projeto de Lei Complementar Municipal nº 016/2025 — Dispõe sobre a alteração do regime jurídico do servidor, para conceder licença por motivo de gestação à servidora gestante pelo período de 210 dias, estabelece regras para sua fruição e extensão em casos específicos, e garante a concessão do benefício à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção e dá outras providência.
- Projetos de Lei Municipal, dispondo sobre: autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 249.346,87; Crédito adicional suplementar a favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 661.889,40; abertura de crédito adicional suplementar a favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 934.471,50; abertura de crédito adicional suplementar a favor da Secretaria Municipal de Administração e da Gestão de Recursos Humanos no valor de R$ 2.100.440,58; fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento da seguridade social do município de Areia Branca, a favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.670.940,74, para o reforço de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA nº 1.596/2024).
Requerimentos
. Dácio Filho — Solicita ao DER a limpeza do mato no acostamento da RN 404; Solicita ao Executivo Municipal a pavimentação da estrada de acesso à comunidade de São Cristóvão – a partir da RN-404 até a entrada da comunidade; Solicita ao Executivo municipal! a pavimentação a paralelepípedo da Rua Alfredo Saraiva do Nascimento e Rua Professor João Paulino de Oliveira, na comunidade de Ponta do Mel.
. Renan Souza — Solicita a reposição do cabo de energia do poço REP 14
. Fran Rodrigues – Solicita a aquisição de um carro de apoio, disponível 24 horas, para o transporte de pacientes das comunidades de Pedrinhas e Arraial.
. Cliverson Ferreira — solicita a à gerência regional da empresa Caern a extensão de rede de abastecimento de água para o bairro Bom Jesus 2 (Istambul em Upanema de Cima).
. André de Dedé – solicita ao Executivo municipal revisão nos postes das comunidades da zona rural, com troca de lâmpadas; Solicita ao Executivo municipal a sinalização horizontal de lombadas, com pintura intercalada e tinta acrílica.
Indicações
. Valdinho do Pipa – Saneamento e suspensão da pavimentação das ruas Dom Bosco e Santo Cristo; Saneamento e concretação do paredão da Norsal no bairro Nordeste.
. Eilson Tavares – Construção de um redutor de velocidade (lombada), na Rua João Gonçalves Rolim, na comunidade de Upanema de Cima, melhorando assim o tráfego de pedestres e evitando acidentes, inclusive com animais, que vêm acontecendo de forma corriqueira.
. Cliverson Ferreira – Indica ao prefeito e ao secretário de Obras, para realizar a pavimentação do bairro Ilha Bom Jesus 2 (Istambul, em Upanema de Cima).
Fotos: Luciano Oliveira
