Na sessão plenária realizada na tarde de quinta-feira, 8, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), foi definida a data da eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será no dia 9 de dezembro. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, desembargador Glauber Rego.
A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa. A Magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos em razão de uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo.
Conforme entendimento do TSE, o prefeito afastado poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 9 de dezembro em razão de ter sido cessada a inelegibilidade aplicada em 2008 pelo prazo de oito anos. “ O Ministro do TSE, Luiz Fux, ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de elegibilidade haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade ”, disse o presidente Glauber Rêgo.
Entre as determinações do TSE está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado. Rêgo afirma que “o candidato que não que tinha condições de elegibilidade no momento do pleito e que deu causa a anulação da eleição, por determinação do TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.
Além de Alto do Rodrigues o TRE-RN se prepara para realizar eleições suplementares nos municípios de Pendências e Água Nova, no dia 25 de novembro e em Guamaré e Alto do Rodrigues, no dia 9 de dezembro.
