Ver de perto a realidade do sistema prisional e dar apoio aos juízes que atuam na área da Execução Penal pontuaram a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao Rio Grande do Norte ontem, 21. A dirigente máxima do Judiciário brasileiro foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos, ao desembarcar na Base Aérea de Parnamirim, após vir de Mossoró, onde visitou o Presídio Federal de Segurança Máxima. “Vim ao Rio Grande do Norte porque é um Estado que passou, recentemente, por problemas na área penitenciária, e por isso é o primeiro a ser escolhido para nossas visitas”, explicou a ministra quando compareceu ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Parnamirim. Salientou a oportunidade de ter ido a uma unidade de segurança máxima (Mossoró), uma para presos que ainda não foram julgados e um presídio estadual. Fez questão de incluir nas visitas a ida ao CDP, que inicialmente não estava na agenda.
Cármen Lúcia disse que irá visitar todos os sistemas penitenciários do país, a exemplo que fez em Mossoró e Natal. Lembrou a existência de 137 Varas de Execução Penal no Brasil e mencionou o fato de a população de presos provisórios representar 36% do total, situação que precisa ser resolvida urgentemente, ressalta a ministra. “Outro ponto importante é garantir a segurança dos juízes da área criminal e nas execuções, com medidas que espero poder ajudar a implantar até o final de 2017”, salienta. Demonstrou preocupação ao saber que mais de 300 presos fugiram de unidades carcerárias do Estado, em 2016.
Na companhia do desembargador Cláudio Santos, a presidente do STF esteve na parte final da agenda em Natal no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP). “A ministra veio com o desejo de conhecer a difícil situação do sistema penitenciário do RN e destacou que vai trabalhar para em conjunto com o Executivo federal melhorar a vida dos presos e a estrutura existente nas unidades carcerárias para que eles possam cumprir suas penas, com dignidade”, observa o presidente do TJRN.
Antes do Presídio, ela conversou com detentas do CDP de Parnamirim, no qual estão encarceradas 95 mulheres. Quis saber se alguma delas estava grávida e disse estar ali para conhecer a realidade na qual elas estão inseridas para buscar meios de propiciar uma situação mais condizente com os direitos humanos das presas.
Encontro com juízes
O desembargador Cláudio Santos ao reunir-se com Cármen Lúcia e os juízes de Execuções Penais Henrique Baltazar, Cínthia Cibele, Nivalda Torquato; o da Central de Penas Alternativas Gustavo Marinho e o do programa Novos Rumos, Fábio Ataíde, enumerou as ações do Judiciário potiguar para a segurança dos magistrados e das unidades judiciárias.
“Investimos R$ 5 milhões em um moderno sistema de monitoramento, em instalação na capital e no interior, além de equipamentos para videoconferência”, cita o presidente do Tribunal de Justiça ao lembrar ainda que até novembro deve enviar para a Assembleia Legislativa, projeto da Lei de Organização Judiciária que irá criar novas varas de Execução Penal. O dirigente do Judiciário potiguar relatou à ministra que o TJ liberou R$ 20 milhões para o Executivo estadual construir uma penitenciária para 600 presos e uma APAC.
A ministra ressaltou ser preciso criar condições para que o cumprimento de penas no país se dê na forma constitucional, com a garantia de direitos aos condenados, redução da quantidade de presos provisórios e condições de segurança para o trabalho dos magistrados. Cármen Lúcia, também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ainda que o Conselho deverá contar com um sistema para monitorar a situação da execução penal em cada Estado, possibilitando saber como está o andamento desse segmento em cada unidade da Federação. (Com informações do TJRN).
