Divisão dos royalties nos campos já explorados será mantida, mas tributos das novas concessões serão destinados à educação

0Veto mantém legislação atual de distribuição dos royalties

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira, 30, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que 100% desses tributos das novas concessões do petróleo vão para a educação. “100% dos royalties futuros irá para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação”, afirmou o ministro.

O anúncio foi feito pelo ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto. A lei trata da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e União.

Com o veto, a legislação atual é mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.

A regra atual estabelece que a União fique com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%.

O restante (8,75%) é distribuído para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos).

COMO FICA A DIVISÃO DOS ROYALTIES NOS CAMPOS JÁ EXPLORADOS

União ………………………………………………………… 30%

Estados produtores ……………………………………… 26,25%

Municípios produtores …………………………………… 26,25%

Municípios afetados pela exploração …………………… 8,75%

Estados e municípios não produtores ………………….  8,75%

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